Imposto de 33% vai gerar 600 mil demissões
As entidades de Turismo Abav, Abeta, Belta, Braztoa e Clia Abremar enviaram
carta de apelo à presidente Dilma Rousseff e aos ministros do Planejamento, da
Fazenda e ao secretário da Receita Federal, para que a incidência de imposto de
renda sobre remessas ao Exterior seja mantida em 6,38%, como acordado com o
ministro Joaquim Levy, que deixou o governo no final do ano, sob o risco, se
mantido o imposto atual de 33%, do fechamento de empresas de turismo que vendem
viagens internacionais.
A previsão das entidades, caso o
imposto de renda seja mantido em 33% é de que 185 mil funcionários sejam
demitidos, além da perda de 430 mil empregos indiretos, totalizando mais de 600
mil demissões por causa da medida.
O setor também estima,
além das 600 mil demissões:
perdas de R$ 6,2 bilhões para a indústria de Viagens e Turismo em 2016;
26,5% de redução no
faturamento das agências e operadoras, por causa da queda na
venda do internacional;
R$ 20 bilhões de impacto
negativo na economia brasileira;
R$ 4,1 bilhões de perdas
em salários no setor;
E perda de R$ 1,6 bilhão em arrecadação de
impostos federais.
Tudo isso somado a uma já sentida queda na venda de viagens internacionais pelo
setor, estimada em 50% (em dólares), o que reduziria ainda mais a arrecadação
pelo governo federal.
VISÃO DISTORCIDA
Ou seja, manter os 33% é uma visão
míope e distorcida do governo federal, desesperado por arrecadações extras
nesse momento de crise econômica, mas que pode, mantendo essa medida, gerar
desemprego, fechamento de empresas e estímulo a remessas alternativas de
dinheiro ao Exterior.
Uma reunião com o ministro Henrique
Alves está marcada para o dia 12 de janeiro, em Brasília, o que levanta um
sinal de alerta: para que a reunião se a medida provisória exclusiva sobre o
setor, estabelecendo o imposto de renda de 6%, seria publicada na
segunda-feira, 11? Provavelmente o ministro vá anunciar uma prorrogação, e por
isso o trade decidiu fazer esse apelo, quase de sobrevivência.
HISTÓRICO
O ano passado terminou com a garantia do governo federal de que o acordo
fechado pelas entidades de Turismo com o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
seria honrado: as remessas ao Exterior para pagamentos de serviços e despesas
com viagens teriam imposto de renda de 6% (6,38% com todas as incidências
tributárias, similar à CPMF paga hoje em compras lá fora) a partir de 11 de
janeiro. Foi um acordo político costurado pelo ministro do Turismo, Henrique
Alves, que já presidiu a Câmara dos Deputados e que explicou a situação do
setor para os novos ministros da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa e
Valdir Simão, e para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
De 1º a 10 de janeiro, está valendo a alíquota de 33% para essas remessas, com
o mercado aguardando a publicação da medida provisória exclusiva prometida pelo
ministro Alves em seu acordo com os demais ministros. Ultimamente o governo
cancelou diversos incentivos e aumentou impostos para diversos segmentos, mas
no Turismo, como se viu, o impacto seria, na palavra das entidades,
“catastrófico”.
Confira abaixo o apelo das
entidades de turismo ao governo federal.
Reiterando que nem as associações, nem
o Ministério do Turismo confirmam se a medida provisória exclusiva será
publicada no dia 11 ou um pouco depois. Há um comprometimento do ministro do
Turismo de que o acordo de 6,38% está de pé. Um dos problemas é que essa
arrecadação menor não foi retificada no orçamento pelo ex-ministro e por isso a
publicação estaria demorando. Por cinco anos, como as entidades explicaram
abaixo, na carta ao governo federal, esse imposto foi isento para esses
pagamentos no Exterior.
"APELO DO TURISMO
BRASILEIRO AO GOVERNO FEDERAL
O Turismo Nacional vive um dos mais graves
momentos de sua história.
Parcela expressiva do setor turístico está na iminência de sucumbir, caso a
administração federal não de celeridade a reversão da incidência de 25% para 6%
de “tributos sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou
remetidos para pessoa física ou jurídica residente no exterior, destinados à cobertura
de gastos pessoais, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de
turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais”.
A vigorar essa exigência, o Brasil verá seus cidadãos retirados do mapa do
turismo internacional e poderá sofrer retaliação dos demais países, onerando as
viagens de seus residentes a nosso país.
Fazemos um apelo às Suas Excelências, a Presidenta Dilma Roussef, o
Ministro da Fazenda, Dr. Nelson Barbosa, e o Secretário da Receita Federal, Dr.
Jorge Rachid, para que, sob a égide do bom senso e da justiça, atentem aos
seguintes fatos:
1. O imposto nunca foi cobrado por força do disposto no artigo 690 do
Regulamento do Imposto sobre a Renda, Decreto 3000 de 1999, repetindo o RIR de
1994, que previa sua não incidência sobre remessas para pagamentos de serviços
turísticos prestados no exterior.
2. Com nova interpretação, a Receita Federal entendeu, em 2010, como devido
o imposto, à alíquota de 25%.
3. Adveio, na sequência, a Lei 12.249, que em seu artigo 60, isentou de 1º
de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2015, os tributos de valores pagos,
creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica
residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos
pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de
turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
4. A partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passa a exigir como
devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%. Negociações com o
Ministério da Fazenda, há vários meses, com o apoio incondicional do Ministro
do Turismo, Henrique Alves, possibilitaram a aplicação de uma alíquota de 6%,
para equiparar o mercado ao da compra por cartão de crédito, sobre o qual
incide IOF de 6,38%.
5. O setor aguarda a publicação da Medida Provisória exclusiva, prevista
para 11 de janeiro, que formaliza a alíquota de 6%.
6. Se não for cumprido o acordo firmado pelo Ministério da Fazenda e com a
Receita Federal o mercado, que movimentou cerca de 492,4 bilhões de reais, em
2014, segundo dados da WTTC (9,6% do PIB nacional), direta e indiretamente,
ficará sujeito a desastrosos impactos socioeconômicos à economia nacional, a
saber:
a) R$20bilhões de retração na economia nacional;
b) Eliminação de 185 mil vagas, diretas, e 430mil, indiretas, no mercado de
trabalho;
c) R$4,1bilhões, é perda estimada de salários, diante da
redução de empregos;
Para evitar a catástrofe de muitos setores, nós, que representamos forte
parcela da cadeia de turismo, vimos, respeitosamente, solicitar às autoridades
fazendárias que acelerem o envio da MP com a alíquota de 6%, eis que a cobrança
de 25% propiciará, inevitavelmente, a ruína das agências de turismo e a
dispensa da massa nela empregada, além de precipitar uma perda estimada em
R$1,6 bilhão anual de redução de arrecadação de impostos, em razão da base de
cálculo dos tributos incidentes sobre a atividade desempenhada pelas
agências/operadoras de viagens
Atenciosamente,
Abav, Abeta,
Abremar, Belta e Braztoa
MTur diz que busca solução para imposto de 33%
"O Ministério do Turismo informa
que tem acompanhado ativamente as negociações com o setor em relação ao fim da
isenção de imposto de renda retido na fonte sobre as remessas de dinheiro ao
exterior por agências e operadoras de viagens após 31 de dezembro de 2015. Por
reconhecer a importância do setor para a economia brasileira – cerca de 3,1
milhões empregos diretos – a pasta reafirma seu comprometimento em busca de uma
resolução satisfatória para os entes envolvidos de forma a garantir que o
turismo siga contribuindo para alavancar a economia do País".
Essa foi a resposta do Ministério do
Turismo, enviada por sua assessoria de comunicação, após a publicação do apelo das entidades do trade
em relação à tributação sobre remessas para o Exterior. O ministro Henrique
Alves, segundo informações das entidades, havia fechado um acordo político com
o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário da Receita, Jorge Rachid,
para que fosse honrada a tributação de 6% (6,38%), acertada com o ex-ministro
Joaquim Levy. Alves previra para esta segunda-feira, 11 de janeiro, a
publicação de uma medida provisória exclusiva no Diário Oficial da União, mas
já há indícios de que, se sair, essa MP será publicada entre 15 e 18 de
janeiro.
O ministro Henrique Alves comprou a
briga do turismo, pelo que dizem as associações, mas o problema maior é que o
orçamento aprovado para 2016 contempla a alíquota de imposto de renda de 25%
(33% no total) sobre remessas ao Exterior. Como tem cacife político por ter
presidido a Câmara e ter uma longa carreira no Congresso, Alves teria
conseguido reverter isso.
Há uma reunião prevista entre o trade,
incluindo o empresário Guilherme Paulus, conselheiro da presidente da República
para assuntos de turismo, na próxima terça-feira, em Brasília. Enquanto isso,
as grandes empresas aguardam para enviar remessas ao Exterior (algumas já
anteciparam ao menos um mês em dezembro).
Se publicada a MP, o imposto de 6,38%
valerá para compras na internet ou em agências e operadoras físicas.
(Fonte : Panrotas – 08 e 09 -01-16 - imagem divulgação)
