SISCOSERV ENTRA EM OPERAÇÃO

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), instituído em portaria conjunta da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entrará em funcionamento na próxima semana. Segmentos relacionados à cadeia produtiva do turismo estão incluídos entre os ramos de atividades que deverão registrar no sistema suas operações comerciais, incluindo as de exportação e importação de serviços.

No Ministério do Turismo a avaliação é que a implantação do Siscoserv, uma das medidas do Plano Brasil Maior, contribui com a agenda trabalhada pelo governo federal, com colaboração de entidades do setor, para aumentar a competitividade do turismo nacional. “Considero que seja o primeiro passo para avançarmos no objetivo de caracterizar o turismo como serviço de exportação”, avalia o secretário-executivo do MTur, Valdir Simão.

O sistema poderá contribuir também, segundo o secretário, como fonte de informação para o dimensionamento do real impacto da atividade turística na economia nacional. “Com o Siscoserv o governo poderá contabilizar o que o Brasil está importando e exportando de serviços no geral e ter informações específicas dos empreendimentos relacionados à cadeia produtiva do turismo”, diz o secretário.

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis. Serve também, segundo informações divulgadas pelo MDIC, para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

PORTARIA

A portaria, que entrou em vigor no dia 20 de julho, estabelece um cronograma para o início do registro de informações dos diferentes segmentos do setor de serviços e produtos intangíveis. O prazo para algumas categorias de serviços começa no dia 1º de agosto. Para os empreendimentos classificados na categoria de fornecimento de alimentação, bebidas e serviços de hospedagem a data é 1º de outubro deste ano.

Os serviços de transporte de passageiros e os recreativos, culturais e desportivos, também classificados na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), serão integrados ao Siscoserv em 2013.

A Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (Plano Brasil Maior - PBM) tornou obrigatória a prestação dessas informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estão dispensados da declaração os optantes do Empreendedor Individual e do Simples Nacional, desde que não sejam beneficiados por mecanismos de apoio ao comércio exterior. Também estão dispensadas as pessoas físicas que não explorem habitualmente atividade econômica de natureza civil ou comercial, desde que não realizem operações de mais de US$ 20 mil por mês.

(Fonte : MTur / imagem divulgação)

GOVERNO ESTUDA IMPLANTAÇÃO DE ZONAS DE EXPORTAÇÃO NO TURISMO

De acordo com Valdir Simão, secretário executivo do MTur, o Governo estuda criar zonas de processamento de exportação para o turismo. Segundo o secretário essas zonas já existem em outros segmentos. "Todas as indústrias dessa área delimitada e que exportem 80% de seus produtos recebem desoneração de alguma forma. O desafio seria como aplicar isso ao turismo, já que no turismo não exportamos nenhum produto", disse. Para ele, este é um grande desafio mas é possível para que o Brasil possa ser mais competitivos em relação a outros países.

De acordo em ele, essa concepção ainda está em fase inicial e de estudo de outros modelos já implementados em outros países. "Faremos em breve uma missão para a Colômbia, que recentemente implantou uma estratégia dessa para o turismo", antecipou. Para ele, essa implementação no Brasil só será possível com o interesse do Estado, do Município e da União, pois, a zona é delimitada e os investimentos são levados para essa área. "Precisamos conceber produtos para os turtistas estrangeiros. Precisamos atrair turistas que venham e deixem recursos no nosso país", declarou durante o primeiro painel de discussão do Conotel 2012.

(Fonte : Mercado & Eventos)

MTUR DEBATE FORTALECIMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SETOR

O Ministério do Turismo aposta na iniciativa de reunir os principais atores ligados ao turismo como forma de subsidiar a construção de uma nova Política de Qualificação e Certificação Profissional do Turismo. “Idéias inovadoras para transformar a nossa realidade” foi o tema da segunda rodada de debates realizada nessa terça-feira (24) com empresários do setor, técnicos da pasta, acadêmicos e especialistas em qualificação profissional.

Entre os principais desafios estão qualificar a mão de obra de profissionais com baixa escolaridade, aumentar o número de profissionais capacitados para atender o setor, envolver os empresários no processo de formação de profissionais e desenvolver a participação do turismo na economia brasileira.

O secretário executivo do MTur, Valdir Simão, acredita que o desafio maior é conseguir manter os profissionais no setor turístico. “Percebemos que a rotatividade de funcionários é muito alta em função de outros segmentos da economia oferecerem salários mais atrativos. Outro ponto que merece atenção é a certificação, em busca da melhoria da qualidade do serviço para o turista”, defende.

Para Wanda Engel, superintendente-executiva do Instituto Unibanco, é necessário contribuir para a escolarização básica e investir para que a juventude do país seja melhor. “O turismo é como a porta de entrada para o mercado de trabalho de muitos jovens. A ideia é fazer dessa porta de entrada uma influência e melhorar a educação básica, desenvolvendo uma forma de introdução no mundo do trabalho que garanta a sua continuidade na escola. Precisamos fortalecer esse laço entre educação e trabalho”, explica.

A assessora especial do MTur, Suzana Dieckmann, responsável pelo programa do ministério de qualificação profissional para a Copa do Mundo da FIFA 2014, o Pronatec Copa, explica que para cada desafio deve ser elaborada uma estratégia. “Trabalhamos o turismo de várias formas: como ferramenta de inclusão social até como ferramenta de superespecialização profissional. É a questão do empresário sentir a necessidade da valorização do próprio profissional. Precisamos definir o teor da qualificação, se seriam cursos curtos ou cursos mais técnicos e para quem vamos oferecê-los.”

O presidente do Conselho de Administração da CVC, Guilherme Paulus, afirma que o entrave para o crescimento do país é a educação. “Temos que nos unir e fazer um trabalho de base com os jovens para realmente pensarmos no futuro do país. Não pra agora, mas pra 2030”, diz.

Todos os participantes concordam que o baixo nível de educação no país e a falta de certificação são fatores que contribuem para a deficiência da qualidade do serviço oferecido ao turista. O consultor Cláudio Moura Castro defende que as certificações sejam ligadas às políticas do ministério. “O MTur poderia premiar aquelas instituições que têm mais funcionários qualificados, como, por exemplo, nas estrelas de hotelaria. Podemos dizer: um hotel, pra ter uma estrela, tem que ter pelo menos 5%, ou mesmo 10% da sua força de trabalho com uma certificação ABNT.”

Participaram ainda do encontro os secretários de Programas de Desenvolvimento do Turismo e de Políticas para o Turismo do MTur, respectivamente, Fábio Mota e Paulo André, o diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Ítalo Mendes, o subsecretário de Ações Estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, a gerente de Treinamento da empresa TAM, Melissa Casagrande, o consultor Mikal Gartenkraut e os empresários Alexandre Sampaio e Jorge Ferreira.

(Fonte : MTur)

AZUL TERÁ PONTE AÉREA VIRACOPOS – SANTOS DUMONT(RJ) POR R$ 55,90

A Azul, companhia aérea brasileira que acaba fazer fusão com a Trip linhas aéreas, irá oferecer passagens aéreas baratas.

Em nota, a companhia informou que terá passagens aéreas a partir de R$ 55,90 para a ponte aérea entre São Paulo, partindo do aeroporto de Viracopos, em Campinas, para o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Para conseguir a tarifa promocional, é necessário realizar a compra com no mínimo 21 dias de antecedência ao voo, que poderá ser utilizado às terças, quartas e sábados. As passagens aéreas estão disponíveis para compra parcelada, em até 10 vezes em qualquer cartão de crédito.

O grupo aéreo tem mais de 10% do mercado nacional de voos domésticos e corresponde à terceira maior empresa do segmento no país. Com a ação, a Azul pretende estimular o tráfego aéreo no país através de preços cada vez mais competitivos.

(Fonte: Ascom Azul / imagem divulgação)

ANAC PODE MULTAR PLUNA EM R$ 360 MIL POR VOO E CASSAR AÉREA

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira que a empresa aérea uruguaia Pluna pode ser multada em até R$ 360 mil por voo e ter sua autorização para operar no Brasil cassada, caso não preste assistência devida aos passageiros afetados pela paralisação de suas operações.

Segundo a Anac, a companhia - que decretou paralisação das operações por tempo indeterminado - deverá prestar assistência integral aos passageiros prejudicados pelo encerramento dos voos, mesmo se o consumidor estiver retornando de outro país. A entidade afirma ainda que calcula as multas de acordo com a quantidade de passageiros não atendidos e que o valor cobrado por passageiro é de R$ 4 mil.

A agência recomenda ainda aos passageiros que não estão no Brasil a entrar em contato com os consulados em cada país.

Nesta quinta-feira, a companhia aérea uruguaia anunciou que deixará de voar "por tempo indeterminado" por causa das dificuldades em encontrar novos acionistas e devido à situação financeira que atravessa. De acordo com comunicado da companhia, todos os voos seriam suspensos nesta sexta-feira a partir das 12h (de Brasília).

Em um breve comunicado, a Pluna informou sobre sua decisão advertindo que "a situação econômico financeira da empresa torna impossível assegurar uma adequada operação". A nota indica que, nos próximos dias, a empresa usará todos seus recursos disponíveis para entrar em contato com os passageiros afetados pelas circunstâncias para buscar "a melhor solução possível".

Segundo a Anac, a Pluna operava voos no Brasil desde 1949 e atendia sete cidades brasileiras: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Brasília, Porto Alegre e Foz do Iguaçu. Os voos da companhia tinham como destino Montevidéu e Punta Del Este, no Uruguai, e Santiago do Chile. Todas as operações da companhia eram realizadas com a aeronave Bombardier CRJ-900, com capacidade para 90 passageiros.

CASO

A Pluna anunciou a suspensão das atividades justo ao término do segundo dia de uma greve de 48h realizada pelos funcionários da companhia para reivindicar informações sobre os planos de futuro da empresa e a busca de um sócio que assuma o pacote de 75% das ações em venda da mesma.

A imprensa uruguaia especula sobre a intenção do governo de liquidar a empresa definitivamente e levá-la a reunião de credores para pagar provedores e trabalhadores.

No dia 15 de junho passado, o governo uruguaio anunciou um acordo com o grupo privado argentino Leadgate para sua "saída ordenada" da Pluna após o fracasso do plano de negócios que realizou nos últimos cinco anos desde que o Executivo de Tabaré Vázquez, o primeiro líder de esquerda da história do país, vendesse 75% da empresa.

(Fonte : Efe e Reuters / imagem divulgação)

NOVA UNIDADE DA PF É INAUGURADA EM VIRACOPOS

Foi inaugurada na última terça feira(24/07) uma nova delegacia da PF (Polícia Federal) no aeroporto de Viracopos. A unidade terá um setor de operações com câmeras de alta definição que irá cuidar do monitoramento todo o sítio aeroportuário e espectrômetro de massa que, em junto com cães de serviço, será usado nas ações de repressão ao tráfico internacional de entorpecentes e também na detecção de explosivos.

Segundo a PF, no ano passado foram realizadas 85 prisões em Viracopos, 90% relacionadas ao tráfico. Neste ano,até o momento tiveram 26 detidos. O foco central da nova unidade será o combate ao tráfico.

A nova estrutura também auxiliará na contenção do aumento de furtos de bagagem que tem sido registrado no aeroporto.

(Fonte : Ascom Aer. CGH  / imagem divulgação)

GOVERNO AUTORIZA SAQUE DE DÓLAR EM CAIXA ELETRÔNICO ESPECIAL

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o uso de terminais de autoatendimento para operações de câmbio. No caixa eletrônico, será permitido trocar moeda nacional por estrangeira e vice-versa. Serão permitidas operações de montante equivalente a até US$ 3 mil. A operação, segundo o BC, será feita com a mesma exigência existente hoje, que exige a identificação do cliente

Em nota, o BC informa, ainda, que também foi eliminada a atual restrição quanto ao tipo de empresa que pode ser contratada como correspondente para executar de câmbio. Até agora, só empresas do ramo de turismo - com credenciamento no Ministério do Turismo - poderiam fazer isso. A partir de agora, qualquer pessoa jurídica, independentemente do setor, pode ser autorizada a fazer câmbio manual como correspondente. "Até uma padaria", disse o secretário-executivo do BC, Geraldo Magela Siqueira.

"As medidas simplificam as operações de câmbio de pequeno valor e proporcionam mais alternativas de acesso e maior capilaridade a esse mercado", cita o BC. "As medidas encontram-se em linha com as ações do governo Federal para simplificar e modernizar o mercado de câmbio e possibilitam, sem abrir mão da segurança, a criação de rede compatível com centros turísticos dos mais variados portes, proporcionando a ampliação da capilaridade e o atendimento ao aumento no turismo esperado nos eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos".

NOVOS EQUIPAMENTOS

A nova operação de câmbio será realizada em equipamentos que ainda não existem no Brasil.

Relativamente comuns na Europa e Estados Unidos, as chamadas "máquinas cambiadoras" permitem que diferentes moedas sejam trocadas automaticamente, sem a necessidade de uma casa de câmbio tradicional. O terminal será instalado e operado por instituições financeiras autorizadas a operar com a troca de moedas.

No equipamento, o brasileiro que viajar ao exterior pode, por exemplo, introduzir reais e trocá-los por dólares ou euros. Estrangeiros que visita o Brasil podem fazer a operação contrária. "No equipamento tradicional, só é permitido o saque, operação que vai para a fatura do cartão ou da conta. Na nova máquina, o cliente poderá trocar moedas. Se colocar reais, vai sair a moeda estrangeira", disse Siqueira.

Assim como no câmbio tradicional, a troca de dinheiro é feita mediante a identificação do cliente. Nas novas máquinas, isso será feito com o uso de um cartão bancário de uso internacional, como um cartão de crédito tradicional. Essa informação será apenas usada para identificação, não será feito saque ou pagamento da conta identificada.

Na operação de câmbio, a instituição financeira responsável pela máquina poderá operar livremente a taxa de compra e venda, exatamente como ocorre atualmente. Também poderá ser cobrada tarifa relativa à transação, desde que previstas pelas atuais regras do BC.

Nos caixas eletrônicos, o limite por operação será equivalente a US$ 3 mil. Siqueira nota que o uso das novas máquinas não vai incentivar o uso do câmbio para fins ilegais, como a lavagem de dinheiro. "O cliente será identificado e ele pode estar sujeito a explicar operações. Transações são acompanhadas e podem cair no radar do BC, que pode cobrar explicações das instituições financeiras ou ainda cair no COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)".

(Fonte : Jornal O Estado de S. Paulo / imagem divulgação)