PORTARIA ESTABELECE CRITÉRIOS MAIS RIGOROSOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Somente entidades com bons antecedentes administrativos poderão celebrar novos convênios com o Ministério do Turismo

A partir de hoje, o Ministério do Turismo só poderá celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos que comprovarem a aplicação regular de repasses de recursos públicos anteriormente recebidos. A medida foi definida em portaria, assinada pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, que deve ser publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

O ato normativo também estabelece novas regras para a aprovação de prestações de contas de convênios e instrumentos similares, firmados junto a entidades públicas ou privadas.

Entidades conveniadas terão 30 dias, terminado o prazo de vigência do convênio, para apresentar a prestação de contas – antes, o prazo poderia chegar a até 60 dias. Caso o procedimento não seja cumprido dentro do prazo fixado, a entidade terá mais dez dias para a regularização dos documentos ou devolução dos recursos. Prestações de contas apresentadas dentro do prazo previsto pela portaria terão 15 dias para regularizar pendências, se forem constatadas.

(Fonte : MTur)

NOVAS REGRAS PARA O SUPERSIMPLES ENTRAM EM VIGOR APENAS EM 2012

As novas regras do Supersimples devem começar a vigorar somente em janeiro de 2012. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas a expectativa da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas é que isso ocorra até setembro.

Na terça-feira o governo anunciou um pacote de medidas para beneficiar os micro e pequenos empresários dos setores de comércio, serviços e indústria.

Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.

Com essa modificação, as empresas que estavam no Supersimples e que tenham tido aumento de receita ao longo do tempo poderão continuar no programa.

Já as empresas que antes não podiam aderir ao regime, por terem faturamento acima do limite, agora poderão participar do programa.

As novas regras elevam o faturamento anual máximo das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Para as microempresas, a receita bruta passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

O governo também elevou o limite de faturamento dos microempreendedores individuais em 67%. Com isso, a receita bruta anual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Outra mudança prevista é a possibilidade de as micro e pequenas empresas parcelarem em até 60 meses as dívidas com a Receita.

O pacote também traz benefícios às empresas de pequeno porte que exportam. As companhias com faturamento de até R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter receita igual com as exportações sem o risco de serem excluídas do Supersimples.

Pela proposta, os micro e pequenos empresários não precisarão mais fazer a declaração anual de IR. A Receita irá, ao final de cada ano, juntar as informações enviadas mensalmente e transformá-las na declaração anual.

Todas as mudanças são automáticas - o micro e pequeno empresário que já está no programa não vai precisar entrar em contato com a Receita para saber se sua alíquota será modificada.

Os que querem ingressar devem entrar no site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional  e preencher um formulário com algumas informações.

Se a empresa já existir, só poderá entrar no programa em janeiro. Se a empresa for nova, poderá ingressar no sistema a qualquer momento.

(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo)

CRIAÇÃO DE OBSERVATÓRIOS DO TURISMO NO BRASIL É DISCUTIDA PELO MTUR E PELA OMT

O Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Organização Mundial do Turismo (OMT), estuda a possibilidade de implantar Observatórios de Turismo no Brasil. A secretária Nacional de Políticas de Turismo, Bel Mesquita, está na Espanha, onde se reúne com representantes da OMT para discutir o assunto.

A criação de dois observatórios está sendo estudada: um em Foz do Iguaçu, em conjunto com demais países do Mercosul; e outro na Amazônia, por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

“O objetivo da criação dos observatórios é aprimorar o recolhimento de dados sobre as atividades do turismo, como movimentação turística, pesquisas, entre outros”, disse Bel Mesquita. “A OMT, que já colaborou para a implantação de observatórios em outros países, é uma importante parceira nesse processo”, complementou.

Na Espanha, a secretária também se reuniu com representantes do Instituto para la Calidad Turística Española (ICTE). Durante a reunião, foram apresentadas as experiências e benefícios do Selo de Qualidade espanhol. No Brasil, o selo está em processo de regulamentação.

(Fonte : MTur)

FINANCIAMENTO E SUPEROFERTA PÓS-COPA DESAFIAM SETOR HOTELEIRO

A preparação do setor hoteleiro foi debatida ontem (11) no Fórum de Hotelaria, evento realizado pelo Portal 2014 na feira Construction Expo 2011, em São Paulo. De acordo com representantes do segmento, a dificuldade de obter financiamento, a superoferta de leitos pós-Copa e a capacitação da mão de obra são os maiores desafios do país.

O fórum, coordenado por Silvério Rocha, diretor do Portal 2014, contou com a presença de Enrico Fermi, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Caio Calfat, coordenador do Núcleo Hoteleiro e Imobiliário-Turístico do Secovi-SP; João Alberto Viol, presidente nacional do Sinaenco; entre outros.

Segundo Calfat, há baixa concessão de crédito para novos empreendimentos. "O setor propôs ao BNDES um plano e ele colocou em prática, mas até agora só oito contratos foram assinados", disse. O banco tem uma linha de crédito específica de R$ 1 bilhão para a hotelaria, mas apenas quatro funcionários cuidam dos financiamentos.

Para Rodrigo Aguiar, do projeto "Pró-Hotéis", não há possibilidade de financiamento em instituições particulares. "O banco exige coisas que o empreendedor não pode cumprir", afirmou.

Outro ponto abordado foi o risco de superoferta no número de leitos após o Mundial. Pelo menos três cidades-sede podem ter baixa ocupação dos hotéis a partir de 2014. "Belo Horizonte já tem 50 projetos cadastrados. Se 50% deles virarem realidade, haverá muito mais leitos que turistas depois da Copa", disse Calfat.

O mesmo problema ocorreu em São Paulo há 15 anos, com a construção de flats. Em oito anos, de 1994 a 2002, foram construídos cerca de 40 mil quartos de hotéis. A taxa de ocupação caiu a 23% e os preços caíram 70%.

Salvador e Cuiabá também correm o risco de superoferta. "A taxa de ocupação deve cair. É preocupante o número de empreendimentos. Temos que nos preparar", afirmou José Manoel Campeses, presidente da ABIH-BA. "A saída é a construção de grandes centros de evento", disse José Reinaldo Ritter, presidente da ABIH do Rio Grande do Sul.

EXIGÊNCIA

A Fifa exige que a cidade-sede tenha um número de leitos correspondente a 30% da capacidade dos estádios. Hoje, cinco cidades são deficitárias: Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Cuiabá e Manaus. O cenário, no entanto, não preocupa o presidente nacional da ABIH, Enrico Fermi. Para ele, o turismo de negócios dará espaço ao turismo de lazer durante a Copa.

"A maior preocupação é a mobilidade urbana e os aeroportos", disse. Fermi, contudo, aponta dois gargalos no Brasil: Recife e Rio de Janeiro. Segundo ele, a capital fluminense tem média de 85% de ocupação, mas há diversos picos durante o ano.

CAPACITAÇÃO

A qualificação profissional foi apontada como saída para enfrentar o avanço das grandes redes hoteleiras. "Os pequenos têm dificuldades. É preciso se estruturar e achar um diferencial", disse Pedro Neto, coordenador-geral do Profissional Bom de Copa. Com cursos na 12 cidades-sede, o programa qualifica profissionais de bares e restaurantes.

(Fonte : Portal Copa 2014 / imagem divulgação)

ASSEMBLEIA CRIA "LEI ANTIABUSO" DO COUVERT

Regra prevê que serviço terá de ser oferecido individualmente para coibir cobrança excessiva dos restaurantes

Os restaurantes do Estado de São Paulo podem ser obrigados a servir o couvert em porções individuais, cobrando apenas dos clientes que consumirem os aperitivos.

Isso se o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionar um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de anteontem.

A Casa considerou abusiva a atual forma de cobrança.

A lei do couvert tenta coibir uma cena comum nos restaurantes. Quatro pessoas sentam para jantar. Uma não quer o aperitivo, mas as outras três querem comer algo antes da refeição principal. Se o couvert foi colocado à mesa, mesmo quem não queria acaba tendo de pagar.

DENTE POR DENTE

"Se a cobrança é individual, o serviço prestado também deverá ser", afirma o deputado estadual André Soares (DEM), autor do projeto de lei recém-aprovado.

Outro ponto que a lei aprovada obriga é a descrição dos itens do couvert no menu. Hoje, isso não é prática corriqueira, apesar de já ser obrigatória, de acordo com Código de Defesa do Consumidor.

"Há dúvida sobre quais produtos são servidos", diz o deputado. "Itens que compõem o serviço, como pães, manteigas e patês, deverão estar explícitos no cardápio"

A aprovação da lei pegou de surpresa a Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo).

"O projeto era monitorado. Mas a aprovação rápida nos surpreendeu", diz Edson Pinto, diretor da federação.

INVIÁVEL

Segundo Pinto, que é dono de restaurante, a lei, além de desnecessária, vai "inviabilizar o serviço de couvert".

Hoje, diz o empresário, quando só uma pessoa chega para comer, ela recebe uma porção individual de couvert. Se forem cinco, serão cinco porções, mas todas levadas no mesmo recipiente.

"Se tiver que servir cinco porções menores em uma mesma mesa, vai aumentar o custo. Precisa de mais gente, mais bandejinhas", afirma.

O setor dos restaurantes reclama que não participou dos debates sobre a nova legislação, que, segundo Pinto, tem uma premissa errada.

Ele afirma ainda que os clientes já conhecem seu direito de recusar o couvert e a cobrança. "A lei parte do princípio de que o abuso existe, o que está errado. Para um restaurante, o que sai caro é o cliente dizer que foi mal atendido. Vamos pedir o veto do governador", diz.

OPINIÃO

(por JOSIMAR MELO / Crítico da Folha)

Couvert é aquele monte de pão e azeitona colocado sobre a mesa quando chegamos a um restaurante, certo? Bem, foi o que foi virando, mas não era isso.

Historicamente, era a taxa cobrada pelos restaurantes para repor os gastos e as perdas com seus equipamentos de sala - louças, talheres, toalhas.

Logicamente os lugares mais luxuosos - com caras taças de cristal de custosa manutenção, por exemplo - cobravam uma taxa maior que um lugar mais simples que utilizasse copos baratos de vidro.

O hábito de oferecer petiscos à chegada dos clientes produziu duas deformações.

Primeiro, associar a taxa de couvert não à qualidade das instalações, mas à quantidade de petiscos brindados aos clientes.

Segundo, pela fartura dos tais petiscos, em muitos restaurantes, tornar decorativa a seção de entradas do cardápio - para que pedir entradas se já vamos nos empanturrar de pão, azeitonas e patês?

Ainda acho que o melhor sistema é aquele em que, para não deixar à míngua os clientes que chegam, seja oferecida apenas uma cesta de pães e um potinho de manteiga ou azeite. Que não se cobre por isso. Que se estimule o consumo de entradas (que representem a cozinha do restaurante, não sejam apenas azeitonas e patês).

E, como depois de tanto tempo com esse conceito enviesado de couvert vai ser difícil cobrar essa taxa de todos os clientes (será até mesmo ilegal, agora), que ela seja esquecida. E o preço dos cristais e do conforto será embutido no preço dos pratos. O que é uma pena – uma taxa explícita sempre é melhor do que taxas ocultas. Coisas que poderiam ser resolvidas pelo bom senso. Mas agora é tarde.

(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo)

COPA ERA ALVO DE ESQUEMA, AFIRMA JUIZ

Principais nomes do ministério presos pela PF têm ligações diretas com a preparação do Mundial e da Olimpíada

O esquema que usou empresas falsas para desviar dinheiro em convênio com o Ministério do Turismo planejava fraudar e lucrar com os programas de capacitação do governo para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016, segundo as justificativas do Ministério Público Federal para pedir as prisões na Operação Voucher esta semana.

O argumento foi endossado pela Justiça Federal. Foram presos servidores do ministério e empresários investigados no esquema que, segundo a PF, fraudou um convênio de R$ 4,4 milhões.

No total, o ministério planeja investir R$ 257 milhões e treinar 230 mil pessoas para receber turistas durante a Copa do Mundo.

Ao determinar a prisão dos envolvidos, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva afirma que a Copa iria "potencializar fraudes" no programa de capacitação.

Esse foi o canal utilizado pelo esquema para, segundo a PF, simular treinamentos e desviar dinheiro.

"Fica evidente que as ações são reiteradas, sendo certo que a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, com forte repercussão na área do turismo, poderia redundar na potencialização dessas fraudes", escreveu o juiz ao justificar o pedido de prisão preventiva.

PLANEJADORES

Os principais nomes do ministério que foram presos pela PF na operação têm ligações diretas com a preparação dos eventos.

São eles: Frederico Costa, secretário-executivo do ministério, Colbert Martins, secretário de Desenvolvimento do Turismo, e Mário Moysés, ex-presidente da Embratur.

Frederico e Colbert são os responsáveis pelo programa Bem Receber Copa, destinado a capacitar profissionais da área para receber os turistas durante os jogos, vinculado à secretaria de programas de desenvolvimento.

Mário Moysés, por sua vez, aguardava a indicação para trabalhar na APO (Autoridade Pública Olímpica), parceria do governo federal com o Estado e município do Rio.

OUTRO LADO

Os advogados de Frederico, Colbert e Moysés negam envolvimento de seus clientes e dizem que as prisões são injustificadas.

O Ministério do Turismo informou, em nota, que o programa Bem Receber Copa está em andamento e tem controles realizados pela CGU (Controladoria Geral da República) e pela Fundação Getulio Vargas.

Segundo o Ministério Público Federal, a proximidade com a Copa e o alto volume a ser investido pela pasta é um dos motivos para fundamentar a prisão dos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro e, assim, "extirpar as raízes" do grupo durante a preparação dos jogos.

"Sabe-se que parte desses recursos investidos [na Copa e Olimpíada] passará pelo Ministério do Turismo, exatamente onde a organização finca as suas raízes, razões a mais, portanto, para extirpá-la", escreveu o procurador Celso Leal em seu parecer.

Segundo investigação da PF, os R$ 4 milhões do Turismo que deveriam treinar pessoas no Amapá foram desviados por meio de todo o tipo de fraude, incluindo ONGs de fachada, notas fiscais falsas e a conivência de funcionários públicos.

CONTRATO FEDERAL SUSPEITO DE FRAUDE TEM CLONE NO PARANÁ

Um convênio com o mesmo valor, mesmo objetivo e assinado no mesmo dia do contrato que levou a Polícia Federal a investigar a cúpula do Ministério do Turismo também é alvo de suspeitas de fraudes no Paraná.

O caso sugere que as irregularidades encontradas pela polícia no Amapá não são um problema isolado, ao contrário do que se imaginava quando os primeiros resultados da investigação conduzida pela PF vieram à tona no início da semana.

O convênio do Paraná repassa R$ 4,4 milhões para a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba treinar agentes de turismo.

No Amapá, a organização não-governamental investigada pela PF, o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), também conseguiu R$ 4,4 milhões, para fazer a mesma coisa.

Os dois convênios foram assinados no mesmo dia, 21 de dezembro de 2009, pela mesma pessoa, o então secretário-executivo da ministério, Mário Moysés, preso pela PF na terça-feira.

Ambos têm como objetivo treinar 1.900 pessoas para atender turistas, em cursos presenciais e à distância. E são igualmente investigados por suspeitas de fraude.

Uma auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no convênio do Paraná detectou indícios de fraude e superfaturamento de preços nas concorrências feitas para contratar as empresas chamadas para executar os serviços previstos no convênio. O mesmo problema foi encontrado no Amapá.

A auditoria do Paraná, concluída nesta semana, está sob análise do ministro do TCU Augusto Sherman, que deve dar um parecer sobre o assunto nos próximos dias.

A Sociedade Evangélica Beneficente tem como presidente licenciado o deputado federal André Zacharow (PMDB-PR), que também é o autor da emenda parlamentar que reservou no Orçamento da União os R$ 4,4 milhões destinados à entidade.

O dinheiro do convênio do Amapá também foi assegurado por uma emenda parlamentar, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Equipes do projeto da sociedade evangélica visitaram sete cidades no ano passado para divulgar e oferecer cursos gratuitos à população.

As prefeituras confirmam as visitas e informam que cederam salas para a realização das oficinas por cerca de dois meses, mas não souberam informar quantas pessoas compareceram às aulas, de responsabilidade da ONG.

Dizem, porém, que a procura foi grande.

As empresas e pessoas atingidas pela operação da Polícia Federal no Amapá assinaram contratos de mais de R$ 48 milhões com o Ministério do Turismo.

As mesmas empresas que trabalharam com o Ibrasi no Amapá foram subcontratadas pela Fundação Universa, de Brasília, com recursos do Turismo. Só a Universa tem R$ 27 milhões em convênios com a pasta.

SUSPEITOS NEGAM ENVOLVIMENTO EM DESVIOS NO TURISMO E CRITICAM PRISÕES

Os investigados na Operação Voucher negam envolvimento no suposto esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo.

A defesa da ONG Ibrasi refutou a acusação de que a entidade teria criado uma organização criminosa.

Para o advogado Alessandro Brito, as prisões durante a operação ocorreram em uma fase "embrionária" das investigações, e a Polícia Federal se baseou apenas em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) e em escutas telefônicas.

"A partir desse relatório, feito com base em questões técnicas, não dá para cogitar que existe peculato [desvio de verba pública] e formação de quadrilha."

A defesa de Frederico Costa, secretário-executivo do ministério, disse que o pedido de prisão de seu cliente aconteceu porque ele "talvez" tenha participado de uma reunião organizada pelo suposto esquema.

"Não se pode prender alguém porque há a dúvida se participou de uma reunião", afirmou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro.

Segundo a defesa do ex-secretário-executivo do Turismo Mário Moysés, não há provas de sua participação nas irregularidades e ele foi acusado apenas em função do cargo que ocupava.

"Não existe gravação telefônica, quebra de sigilo bancário ou fiscal que evidencie qualquer tipo de vantagem ilícita que ele possa ter recebido", disse o advogado David Rechulski.

O advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, negou que seu escritório tenha tido acesso privilegiado a auditoria feita pelo tribunal no convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi.

Segundo relatório da Polícia Federal, Cedraz foi contratado pelo Ibrasi para que a ONG pudesse "resguardar-se de uma possível decisão prejudicial" da corte.

"O escritório repudia com veemência o juízo de valor colocado no relatório subscrito pela autoridade policial.

Tais imputações mostram-se carentes de qualquer comprovação documental, tomando por base interpretações de trechos avulsos de conversas."

(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo)

PREJUÍZO DA GOL DISPARA E AÉREA ANUNCIA PLANO DE CORTE DE CUSTOS

O aumento dos custos operacionais - principalmente combustíveis - e a competição mais acirrada no mercado brasileiro levaram a Gol Linhas Aéreas a ter prejuízo líquido de R$ 358,7 milhões no segundo trimestre, quase sete vezes maior que a perda de R$ 51,9 milhões de igual período do ano passado.

Diante disso, a companhia anunciou um plano para a redução de cerca de R$ 650 milhões em despesas, que deve ter impacto completo em 2012. Segundo a companhia, as diretrizes básicas do plano incluem ampliar serviços de venda de produtos a bordo; aumentar a utilização da frota e readequar as tripulações de acordo com as capacidades; devolução as aeronaves B767, que não fazem parte da operação central; redução de despesas de manutenção por um acordo com a Delta Tec; e economia de combustível em função de investimentos em tecnologia nas aeronaves, com turbinas que reduzem o consumo em cerca de 2%.

A receita líquida da aérea caiu 1,5% no segundo trimestre na comparação anual, para R$ 1,566 bilhão. Os custos e despesas operacionais, em contrapartida, aumentaram 19,8% no período, para R$ 1,837 bilhão. O caixa da companhia chegou ao final do segundo trimestre em R$ 2,067 bilhões, ou 29% da receita líquida dos últimos 12 meses. De acordo com a ol, o caixa representa cerca de seis vezes a dívida com vencimento nos próximos 12 meses.

A taxa de ocupação média do grupo atingiu 66,5% no segundo trimestre, 6,2 pontos percentuais acima de igual período em 2010, mas 5,8 pontos abaixo dos 72,3% de ocupação nos primeiros três meses do ano. Os yields da companhia apresentaram queda de 13,8% de abril a junho na comparação anual, para 18,21 centavos de real, em função do crescimento da oferta doméstica da indústria em 14,4%. Em relação aos primeiros três meses do ano, o yield caiu 8,2%.

Segundo comunicado, com a implementação das medidas de redução de custo anunciadas, a Gol deverá voltar a "dar retorno adequado aos seus acionistas já em 2012".

(Fonte : Jornal Valor Econômico / imagem divulgação)