IOF INCIDIRÁ NO PAGAMENTO DE CONTA COM CARTÃO DE CRÉDITO

O "Diário Oficial" da União publicou em sua edição desta terça-feira (2) um ato que dispõe sobre a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito.

Com isso, quem utilizar o cartão de crédito para quitar contas terá de pagar o IOF. A alíquota do imposto para pessoas físicas é de 3% ao ano. Para pessoa jurídica é de 1,5%.

Aumentando o imposto do cartão de crédito o governo sinaliza que quer controlar a utilização maciça de crédito - antes estimulada por uma série de medidas que incentivavam o consumo com o intuito de aquecer a economia no pós-crise internacional (2008). O governo precisava manter a demanda interna aquecida, para não depender do mercado externo - em queda e sem recursos para consumir.

Assim, o governo estimulou a tomada de crédito de vários setores, como o próprio consumidor e empresas. Agora, com a economia muito aquecida e a escalada de preços, o governo tenta diminuir a busca desse crédito, tornando mais caro, para tentar controlar a inflação que já superou o teto da meta, de 6,5%.

Essa é apenas uma das medidas adotadas para diminuir o consumo, controlar a inflação e evitar a tomada de crédito sem lastro.

MACRO

Na semana passada, o governo publicou uma MP (medida provisória) que permite aumentar a alíquota do IOF em até 25% sobre operações com derivativos, contratos feitos no mercado futuro. A medida, no entanto, só passará a vigorar a partir de outubro.

Os derivativos podem proteger as empresas de grandes perdas, mas puxam o dólar para baixo porque "apostam" na sua queda e influenciam o mercado.

Com a medida, as empresas exportadoras, por exemplo, que fizerem contratos derivativos apostando na queda do dólar apenas para cobrir o valor de suas exportações não serão atingidas. A medida tem como alvo as operações com derivativos cambiais, que possuem influência na formação da taxa de câmbio.

A nova medida provisória aumenta os poderes do governo regular as operações com dólar no mercado futuro - onde as operações financeiras são liquidadas com diferenças de semanas ou meses - e que tem enorme influência para a formação dos preços no mercado à vista. Também aumenta a taxação de IOF incidente sobre os negócios com a moeda.

Há meses, o governo luta para reduzir o interesse estrangeiro em trazer dólares para cá e, em contrapartida, diminuir a saída de reais seja via empresas brasileiras com negócios nos exterior ou até com gastos de turistas brasileiros no exterior

COBRANÇA DE IOF NO CARTÃO DE CRÉDITO É UM ALERTA, DIZ ANEFAC

O governo mandou hoje um recado explícito ao consumidor: pare de comprar. Essa é a interpretação do vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Na edição desta terça-feira (2) do "Diário Oficial da União", foi publicado um ato interpretativo que dispõe sobre a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito. A medida, no entanto, já era aplicada em transações que envolvem crédito, como limite do cheque especial e do crédito rotativo do cartão de crédito.

A medida determina que quem utiliza o cartão de crédito para quitar contas terá de pagar o IOF de 3% ao ano. Para pessoa jurídica é de 1,5%.

"A medida não tem eficácia agora. O consumidor já paga esses percentuais quando utiliza o crédito rotativo do cartão para pagar contas. Essa publicação hoje serve apenas como alerta ao tomador de crédito. Este não é uma bom momento para comprar", explica Oliveira.

Segundo Oliveira, as dificuldades pelas quais passa economia brasileira, especialmente em relação à alta da inflação, fazem com que as pessoas utilizem mais crédito para continuar a consumir. "As pessoas podem estar utilizando mais o limite do cartão de crédito para pagar contas. O que é muito ruim, pois os juros são altos."

Taxando as operações de crédito o governo sinaliza que quer controlar a utilização maciça de crédito --antes estimulada por uma série de medidas que incentivavam o consumo com o intuito de aquecer a economia no pós-crise internacional (2008). O governo precisava manter a demanda interna aquecida, para não depender do mercado externo.

Assim, o governo estimulou a tomada de crédito de vários setores, como o próprio consumidor e empresas. Agora, com a economia muito aquecida e a escalada de preços, o governo tenta diminuir a busca desse crédito, tornando mais caro, para tentar controlar a inflação que já superou o teto da meta, de 6,5%.

BC PODE ADOTAR MEDIDAS DE ESTÍMULO SE SITUAÇÃO EXTERNA PIORAR

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse hoje que não hesitará em retomar medidas de estímulo, como a redução dos depósitos compulsórios, caso o cenário internacional se deteriore ainda mais. As medidas de estímulo foram adotadas no final de 2008, auge da primeira fase da crise nos mercados globais, e retiradas no ano passado.

"O Brasil está preparado para enfrentar esse cenário mesmo que situação se deteriore ainda mais", disse hoje na sede da BM&F/Bovespa, durante o lançamento do novo portal na internet do jornal "Valor Econômico".

Tombini afirmou que quadro externo em 2011 se tornou "complexo" com a dificuldade da Europa e dos EUA administrarem suas dívidas, além do terremoto no Japão e da instabilidade política no norte da África e Oriente Médio. Na sua avaliação, o quadro implicou em um "adiamento" generalizado das políticas de aperto monetário no mundo.

Diante desse cenário, Tombini vê o Brasil e o real, em particular, como uma das poucas possibilidades dos investidores globais diversificarem suas aplicações.

"O Brasil é um polo de atração de capital para investimentos e também para especulação. Trata-se de um movimento que reflete o enfraquecimento do dólar e da economia dos EUA."

Para Tombini, o fortalecimento do real abriu oportunidade para especulação com moedas, incluindo posições altamente alavancadas que deram prejuízo e quase quebraram empresas exportadoras em 2008.

"Não podemos ser ingênuos. Há pressões de posições alavancadas. Quando isso for excessivo pode colocar em risco a economia. Não podemos olhar apenas as posições consolidadas. É preciso olhar também as contrapartes", disse.

(Fonte : Folha Online / imagem divulgação)

PROJETO ESTABELECE MULTA PARA HOTEL QUE NÃO RESPEITAR DIÁRIA DE 24 HORAS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 641/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que estabelece multa de R$ 350 a R$ 1 milhão para os hotéis que não respeitarem a duração da diária (24 horas).

O autor diz que começa a se difundir no Brasil a prática de retardar a liberação dos quartos para os hóspedes por duas horas. “Alguns hotéis apenas permitem que os hóspedes se acomodem em seus quartos após as 14 horas, embora cobre sua saída às 12 horas ou antes. Assim, a diária fica reduzida para 22 horas”, disse ele.

Resende afirmou que essa prática vem sendo copiada de hotéis dos Estados Unidos e da Europa e precisa ser combatida, por ser ilegal e ferir o direito dos hóspedes.

O projeto altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), que estabelece a duração da diária em 24 horas. A lei já prevê multa de R$ 350 a R$ 1 milhão para os estabelecimentos que desrespeitarem suas normas. O projeto especifica que a multa se aplica também para o desrespeito à duração da diária.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)

HOTÉIS SUL-AFRICANOS ENFRENTAM FALTA DE HÓSPEDES APÓS COPA

Por falta de hóspedes, os hotéis sul-africanos estão tendo problemas para enfrentar a temporada de inverno, um ano após a Copa do Mundo sediada pelo país. Muitos estabelecimentos fizeram importantes investimentos para o evento na época.

A taxa de ocupação (TBI) informada pelo Conselho da Indústria Turística da África do Sul (TBCSA, na sigla em inglês), estava em 74,5% no segundo trimestre do ano. A previsão era de 94%.

"O último índice TBI confirma o que observamos no dia a dia", lamenta Mmatsatsi Marobe, diretora-geral do conselho do setor.

Enquanto muitos hotéis baixaram os preços para tentar contornar a situação --especialmente na Cidade do Cabo, capital turística que está vazia neste inverno-- um dos grandes hotéis de Johannesburgo recentemente anunciou que fechará as portas no final de agosto.

"O hotel sofreu uma drástica redução no número de turistas, tanto estrangeiros quanto locais. A queda foi ainda maior em relação aos visitantes a negócios", revela o grupo Hyprop, propietário do Grace Hotel.

Entre as causas, ele destaca principalmente "as pressões contínuas da recessão mundial, que afeta negativamente a indústria do turismo sul-africano".

"Pensávamos que, após o Mundial [que aconteceu de junho a julho de 2010] teríamos um aumento no número de turistas. Mas as dificuldades econômicas continuam, não temos tantos turistas como esperávamos", explica Marobe.

"Os estrangeiros não visitam o país e os empresários locais tomam o último avião ao invés de passar a noite em um hotel", analisou Marobe, destacando que os estabelecimentos mais modestos também são vítimas da tendência.

MAIS OFERTA

Marobe afirma ainda que a a situação se agravou porque, para o Mundial, foi ampliada a oferta hoteleira no país, aumentando a concorrência.

De acordo com um estudo de uma empresa especializado, a capacidade hoteleira aumentou em 17,4% entre 2007 e 2010 na África do Sul, com 28,5% para os de cinco estrelas e 19,7% para os de quatro.

Os hotéis também tiveram que enfrentar nos últimos meses um aumento nos gastos devido aos salários de seus funcionários, na eletricidade e nos impostos municipais.

A previsão não aponta números para 2011, mas as perspectivas do turismo, que representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, não são muito positivas, ainda que o ministro da área, Marthinus Van Schalwyk, se mostre otimista.

"Temos como objetivo aumentar o número de visitantes estrangeiros. Em 2009 foram 7 milhões e esperamos que em 2020 chegue a 15 milhões", afirmou Van Schalwyk, em uma recente coletiva de imprensa na Cidade do Cabo.

Ele espera ainda que, até o final deste ano, cerca de 18 milhões de sul-africanos escolham viajar pelo país. Em 2009 este número foi de 14,6 milhões.

O governo também espera que o setor de turismo arrecade 499 bilhões de rands por ano (R$ 113 bilhões) para a economia do país. Caso este valor seja alcançado, ele irá gerar 225 mil empregos no setor.

Van Schalwyk pretende sobretudo fortalecer o turismo de negócios, um setor que, em sua opinião, é muito importante para combater os problemas da sazonalidade, que geralmente marca o turismo de lazer no país.

Outras alternativas apontam para a diversificação, a promoção do turismo desportivo, ecológico e gastronômico: a Cidade do Cabo, por exemplo, tem previsto para setembro de 2012 seu primeiro salão dedicado ao turismo do vinho.

(Fonte & foto : France Presse, em Johannesburgo)

SP VAI MULTAR E ATÉ FECHAR BARES QUE VENDAM ÁLCOOL A MENORES

O governo de São Paulo encaminha nesta segunda-feira à Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê multas de até R$ 87 mil - além da interdição por 30 dias - para estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico para menores de 18 anos em todo o Estado. A punição pode levar até à perda da Inscrição Estadual do comerciante. A multa dobrará em caso de reincidência. A lei entra em vigor 30 dias após aprovada.

A previsão do governo é investir R$ 105 milhões nos próximos três anos e dobrar o número de leitos para o tratamento de álcool. Hoje, são disponibilizados 200 em todo o Estado.

"Muitos dos problemas dos adultos começam na infância e juventude. Cuidar das crianças e dos adolescentes é um dever de todos. Vamos enfrentar o problema como fizemos com os postos que vendiam combustíveis adulterados. Se for necessário, vamos caçar a inscrição estadual dos comerciantes que desobedecerem a lei", disse o governador Geraldo Alckmin.

De acordo com o governador, a fiscalização será feita pela Agência de Vigilância Sanitária. "Eles já têm equipes para a fiscalização do tabaco. Também haverá apoio da Fundação Procon. A polícia também vai incrementar o programa de Lei Seca".

Uma pesquisa do instituto Ibope encomendada pelo governo paulista apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente. O levantamento mostrou ainda que quatro entre dez adolescentes compram livremente bebidas alcoólicas no comércio, e que, em média, o consumo de álcool começa aos 13 anos.

Depois de aprovada e sancionada, a lei será regulamentada para a definição da forma de fiscalização, instâncias fiscalizadoras e tamanho dos avisos a serem afixados nos estabelecimentos, entre outros itens. A aplicação das penalidades se dará após campanha educativa, realizada pelo governo do Estado, nos meios de comunicação.

O governo do Estado promete também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes, e ações específicas nas escolas, além da intensificação das blitzes da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.

De acordo com Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, é necessária uma mudança de cultura em relação ao álcool combinada com uma legislação firme e rígida para que se diminuam os problemas ocasionados pela bebida à sociedade. "Acidentes de trânsito, brigas, vandalismo, homicídios e sexo não seguro estão muitas vezes relacionados ao consumo excessivo de álcool. A sociedade e os governantes precisam ficar atentos a esses dados", disse.

ASSOCIAÇÃO DE BARES E RESTAURANTES APOIA PROJETO

Em entrevista ao Terra, o diretor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Edson Pinto, afirmou que o segmento de bares e restaurantes apoia o projeto e está disposto a trabalhar em conjunto com Alckmin para conscientizar os estabelecimentos. "Apoiamos 100% a iniciativa, até porque nosso setor é legalista e já cumpre a legislação atual", disse.

Sem acesso à íntegra do projeto, Pinto encontra duas ressalvas à nova medida. "É claro que eventualmente pode existir essa venda, mas muito mais por uma questão de desinformação ou mesmo no caso de um funcionário mal intencionado. Não tomamos conhecimento do inteiro teor do projeto. Queremos avaliar e cuidar para que ele não contenha nenhum tipo de vício que leve o estabelecimento a ser punido por erros de funcionários, seja por desinformação ou má fé. O outro problema é que não temos como controlar o maior de idade que repassa a bebida para um menor", destaca.

O diretor da Abresi considera que o comprador da bebida deve ser responsabilizado caso sirva o produto a menores de idade. "Se vemos que ele está consumindo na mesa com garotos, até tudo bem, podemos até nos responsabilizar e não vender mais. Mas a primeira (compra) ele já fez - e se nessa hora chegar o fiscal? Aí quem tem que ser responsabilizado é esse maior que comprou a bebida", disse.

Pinto acrescentou que o segmento apóia a gradação da pena e tem interesse em conscientizar os proprietários para o cumprimento da lei, caso ela seja aprovada. "Nos comprometemos a treinar o pessoal, fazer palestras, um processo de conscientização. Estamos disposto a fazer um trabalho em parceria com o governador Geraldo Aclkmin para orientar os proprietários. Temos o maior interesse. Nossos clientes não são os menores de idade. Queremos trabalhar juntos, não queremos cometer nenhuma arbitrariedade ou ilegalidade. Mas que se leve em conta que nem sempre um menor de idade vai ao estabelecimento para beber. O importante é a sociedade se ater a esse detalhe. Os restaurantes e bares não são locais proibidos a menores de idade."

(Fonte : Terra Notícias)

DILMA LANÇARÁ PLANO PARA A INDÚSTRIA NESTA TERÇA-FEIRA

O governo enviará nesta terça-feira (2) ao Congresso Nacional uma medida provisória criando o plano Brasil Maior de Política Industrial e uma lei complementar definindo mudanças no Super Simples – regime simplificado de apuração e pagamento de impostos voltado às micro e pequenas empreas. A informação é da ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas.

BRASIL MAIOR

O programa Brasil Maior tem o objetivo de melhorar as condições de competição das empresas brasileiras, com expansão do crédito, mudanças na tributação e compras governamentais. TAMBÉM HAVERÁ INCENTIVOS AO SETOR DE SERVIÇOS, COMO HOTELARIA E TURISMO, TENDO EM VISTA A COPA DO MUNDO DE 2014. Por fim, o governo promete dedicar um olhar especial aos exportadores de produtos manufaturados.

Os detalhes do plano foram acertados nesta segunda-feira, na reunião do grupo de coordenação, que contou com a presença do vice-presidente, Michel Temer, além de oito ministros e líderes governistas da Câmara e do Senado. Neste sábado, a presidente já havia se encontrado com ministros para discutir o assunto.

SUPER SIMPLES

De acordo com fontes da equipe econômica, a lei complementar do Super Simples pretende aumentar o limite de faturamento para permitir que as empresas se enquadrem no regime de tributação especial e permitir que sejam excluídas do faturamento as receitas com exportação. Essa medida chegou a ser anunciada em maio do ano passado, ainda no governo Lula, mas não foi enviada ao Congresso Nacional.

Segundo Helena Chagas, o governo priorizará nas próximas semanas a elaboração dos textos da Lei Geral da Copa; do marco civil da internet; da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da vinculação de receita orçamentária; e do marco regulatório da mineração, que deve sair até setembro. Constam ainda da pauta do governo o debate sobre o código florestal e o empenho para votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, que está na Câmara.

(Fonte : Veja online / Ag. Estado – imagem divulgação)

ROLLEMBERG QUER DEFINIR EM LEI CÁLCULO DE ISS SOBRE AGÊNCIAS DE VIAGENS

Quando uma agência de viagem vende um pacote turístico composto de bilhete aéreo e hospedagem, por exemplo, a remuneração pelo seu serviço ocorre na forma de comissão paga pela companhia aérea e pelo hotel envolvidos. No entanto, ao cobrar da agência o Imposto Sobre Serviço (ISS), alguns municípios têm considerado como base de cálculo o valor total do pacote turístico e não apenas a comissão recebida pela venda do mesmo.

Preocupado com essa distorção, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou projeto (PLS 388/2011- Complementar) para prever em lei critérios para o cálculo do imposto cobrado sobre os serviços prestados pelas agências de viagens. O texto explicita que o ISS seja cobrado exclusivamente sobre a comissão recebida pela agência de viagens pela venda dos produtos turísticos e sobre eventuais taxas de serviço cobradas diretamente ao consumidor.
"Não é aceitável que a legislação municipal esteja livre para estabelecer a cobrança do ISS sobre o preço total dos serviços intermediados. Se a remuneração efetiva das agências de viagem é a comissão a ela paga, não há outra interpretação aceitável que não seja a incidência do imposto exclusivamente sobre essa parcela, nada mais", reforça Rollemberg na justificação da matéria.

A cobrança do ISS é regulamentada pela Lei Complementar 116/2003, que determina ser o imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal, podendo variar de 2% a 5% sobre a prestação de serviços discriminados em lista anexa à lei, na qual estão "Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres".

Para o parlamentar, a diferença de procedimentos observada entre municípios na cobrança do ISS se deve à falta de clareza na legislação.

"Essa possível variação afronta o princípio da isonomia e prejudica a competitividade dos serviços turísticos brasileiros em geral", afirma ele.

Ao citar dados do Ministério do Turismo, Rollemberg afirma que existem hoje no Brasil 12,3 mil agências de viagens, cuja atuação tem contribuído para o aumento da venda de pacotes turísticos nacionais e internacionais. De acordo com o senador, o setor tem aproveitado a estabilidade econômica, o aumento de renda da população e a valorização do Real para ampliar as vendas de produtos turísticos, o que fortalece a economia do país.

O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando designação de relator, e será depois encaminhado a exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

(Fonte : Ag. Senado de Notícias)

NO NOVO COMPORTAMENTO DIGITAL, O NOVO TURISTA E SUAS FERRAMENTAS

Além da máquina fotográfica, que desde sua invenção foi atrelada às viagens, agora uma mala moderna tem lugar reservado para celular, GPS, notebook, tablet e outras parafernálias tecnológicas, dependendo do turista.

Cada vez mais essas novas ferramentas podem facilitar desde o planejamento até o gerenciamento da memória da viagem. Há quem prefira deixar tudo nas mãos do agente de viagens, mas pra quem quer economizar um pouco, ou gosta de programar seus próprios roteiros, a internet é o atalho ideal.

Vale a pena, por exemplo, se cadastrar em sites de compras coletivas, que se tranformaram em uma grande febre, e receber ofertas interessantes de viagens no conforto de sua caixa de entrada [email]. Com a tendência do turista “viajar na internet” para programar suas viagens, grandes grupos como o Clube do Desconto, por exemplo, segmentaram sua oferta com o Tripz , só para Turismo.

A experiência turística é para se transformar em uma boa memória e, por isso, demanda planejamento. Um bom mapa com os atrativos turísticos que pretende visitar, o restaurante que irá almoçar, e até as agências do seu banco, pode ser construído em casa, antes de viajar, no Google Maps , através do link “Meus locais”. Esse roteiro fica salvo na sua conta, pra ser acessado de qualquer lugar, inclusive de seu smartphone. Porém, se você acha uma chatice perder tempo com isso, um aplicativo baseado em geolocalização no seu celular pode te orientar sobre onde jantar e o que fazer.

Existem dois tipos de turistas digitais; os que compartilham a viagem instantaneamente na internet e os que a documentam pra contar aos amigos depois. Para os primeiros, um bom smartphone e um plano de dados robusto é necessário. Afinal de contas, uma twittada de 140 caracteres sobre a cachoeira maravilhosa que você está vendo fica barato, mas uma foto da cachoeira é mais “pesada” e pode consumir bastante do seu plano de dados.

Pra quem vai registrar tudo em fotos e imagens, e depois publicar na rede, ainda hoje é comum encontrá-los perguntando aonde tem pilhas pra vender. É preciso lembrar que a mesma facilidade não existe quando falamos sobre a bateria de um notebook ou smartphone. Por isso é sempre bom levar uma bateria reserva e nunca esquecer o carregador. Alguns smartphones, por exemplo, tem o consumo de bateria aumentado quando se usa o GPS, indispensável para um turista digital.

Muito embora a tecnologia se transforme para facilitar a nossa vida, ela também pode nos surpreender. Então ainda vale a dica: não aposente o papel! Anote informações essenciais, como telefones úteis para seu roteiro e outras notas rápidas; terceirizar nossa memória para uma máquina ainda não é um negócio perfeito.

Outro importante conselho é sobre sensatez. A viagem com tecnologia a bordo não pode atrapalhar a experiência turística, que é feita de vivenciar o destino que escolhemos, com suas tradições, suas atrações e seu patrimônio cultural. Então nada de ficar trancado no hotel conversando com os amigos do Facebook.

(Fonte : colunista Alex Pinheiro / Clube Inteligente)