DROPS DE TURISMO

terça-feira, 24 de julho de 2012

PROPOSTA ASSEGURA RECURSOS PARA ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES

A Câmara analisa proposta que assegura às pessoas portadoras de deficiência acesso aos recursos da tecnologia assistiva – termo utilizado para identificar recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 3165/12, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), altera a lei que trata dos direitos das pessoas com deficiência (Lei 7.853/89).

Entre os recursos incluídos como essenciais para que as pessoas com deficiência alcancem o pleno exercício de seus direitos estão cadeiras de rodas, andadores e pranchas de deslocamento; mobiliário escolar e material didático escolar adaptado; mobiliário e equipamentos adaptados em laboratórios de ciências, de artes e de informática; equipamentos especiais para lazer e recreação, higiene e alimentação; arquitetura com acessibilidade; transporte adaptado; e comunicação alternativa e ampliada.

O autor da proposta lembra que a Constituição Federal e a legislação ordinária contêm normas e estabelecem instrumentos destinados a garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. “Em muitas circunstâncias, contudo, a falta de maior detalhamento ou de elementos concretos que possam nortear as políticas públicas dificulta a inclusão e a qualidade de vida dessas pessoas”, afirma o parlamentar.

O deputado Pastor Marco Feliciano explica que o objetivo do projeto de lei é inserir na legislação questões específicas voltadas para a tecnologia assistiva, listando de modo mais claro alguns meios indispensáveis à plena integração e ao desenvolvimento dessa parcela da população brasileira.

TRAMITAÇÃO

A proposta tramita apensada ao PL 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto do Portador de Deficiência e está pronto para ser votado em Plenário.

(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)

PREPARAÇÃO PARA RIO SOFRE COM ATRASO EM RELAÇÃO A LONDRES

O governo federal está atrasado na preparação da Olimpíada de 2016 em comparação com os Jogos de 2012.

É o que mostram os números financeiros do governo e o cronograma de obras. É também a opinião dentro do comitê organizador da Rio-16, segundo apurou a Folha.

Mas esse atraso não tem sido exposto em público.

Por enquanto, o COI (Comitê Olímpico Internacional) mostrou confiança na execução do projeto e só pediu maior coordenação nas autoridades públicas nos Jogos.

No projeto olímpico carioca, a Prefeitura do Rio e a APO (Autoridade Pública Olímpica) são responsáveis por viabilizar as construções de sedes esportivas e de infraestrutura - os projetos são pagos por outros órgãos federais. É um modelo inspirado no de Londres-2012.

Só que, na Inglaterra, a ODA (Olympic Delivery Autorithy) foi criada em 2006, seis anos antes do evento. No Brasil, a APO só foi aprovada em março do ano passado. Isso aconteceu tarde para membros do comitê do Rio-2016.

E a entidade pouco investiu um ano depois. Em 2011, os gastos da APO se resumiram a R$ 400 mil, praticamente tudo com pessoal.

No atual exercício, esse número subiu para R$ 3,5 milhões no primeiro semestre. Mas o orçamento previsto para o ano todo do órgão federal é de R$ 155 milhões, o que dificilmente será atingido.

Já o investimento do Ministério do Esporte nos dois programas olímpicos em 2011 somou cerca de R$ 74 milhões, segundo levantamento feito pela reportagem. Quase nada foi gasto na organização da Olimpíada do Rio.

O maior volume de verba foi de repasses a confederações e ao COB para a preparação de atletas. E houve contratações de consultorias.

Diante desses fatos, membros do comitê Rio-16 dizem, nos bastidores, não entender o que a equipe da APO -haverá 25 pessoas- fará em Londres durante os Jogos. Afinal, é no período prévio à Olimpíada que o trabalho da ODA ocorreu. Realizar os Jogos é responsabilidade dos comitês organizadores.

PARQUE OLÍMPICO

Enquanto isso, o Parque Olímpico do Rio está atrasado em pelo menos um ano em relação ao que foi visto nas obras similares de Londres. O governo inglês começou a preparar a área de maior concentração de instalações em 2007, cinco anos antes dos Jogos. No meio de 2008, antes da Olimpíada de Pequim, iniciou as obras de fato.

No Brasil, a pedra fundamental do Parque Olímpico foi lançada no mês passado. A partir daí, começou-se a retirar arquibancadas e a preparar o terreno para as obras.

O COI informou ontem, de novo, que o cronograma do Rio para obras é apertado. Mas se disse confiante.

"Tivemos uma discussão com o governo brasileiro para ver o cronograma do projeto. Temos confiança de que eles vão entregar dentro do prazo", afirmou o presidente do COI, Jacques Rogge.

O comitê só interferirá se entender que há um problema extremo que ameace a boa realização da Olimpíada de 2016.

PAÍS ESTÁ NO PRAZO, DIZ ÓRGÃO DO GOVERNO

A Autoridade Pública Olímpica afirmou que as obras para os Jogos cariocas estão dentro do cronograma e informou que o custo do seu funcionamento foi reduzido para poupar gastos. O presidente Márcio Fortes ainda refutou comparações com a ODA ao dizer que o papel de sua entidade é bem menos abrangente do que o da inglesa, o que explicaria por que só foi criada no ano passado. Já o comitê Rio-2016 disse que a obra do Parque Olímpico começou antes do previsto, no meio deste ano. O cronograma inicial, segundo o órgão, previa que as obras teriam início apenas em 2013.

(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo)

COMISSÃO DISCUTE COM MINISTRO OBRAS NOS AEROPORTOS DAS CIDADES-SEDES DA COPA

A Comissão de Turismo e Desporto promove na próxima quarta-feira (1/8), a partir das 14h30, audiência pública para debater o plano de investimentos e as obras voltadas à modernização, adaptação e recuperação dos aeroportos localizados nas cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014.

Entre os convidados está o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. O autor do requerimento para a realização do debate, deputado José Rocha (PR-BA), relaciona uma série de pontos de interesse da comissão nesse tema, como a ampliação dos aeroportos, a construção de pistas acessórias, a qualificação dos que trabalham no setor e a diminuição do tempo entre o desembarque e o recebimento da bagagem pelo passageiro.

"Essas questões serão debatidas com o ministro da Aviação Civil, para saber quais providências estão sendo tomadas tanto nos atendimentos dentro dos aeroportos quanto na ampliação da infraestrutura, para que possamos melhorar o tráfego aéreo, que será intenso nessa época”, destacou José Rocha.

Além do ministro da Secretaria de Aviação Civil, foram convidados o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

(Fonte : Ag. Câmara de Notícias / imagem divulgação)

APLICATIVO DA RECEITA FEDERAL AUXILIARÁ EM VIAGENS AO EXTERIOR

Os brasileiros com viagem para o exterior poderão tirar dúvidas sobre as regras de bagagem, consultar produtos isentos de Imposto de Importação e até simular o valor do tributo por meio de um aplicativo que está sendo liberado nesta segunda-feira pela Receita Federal para tablets e smartphones.

Batizado de 'Viajantes no Exterior', o aplicativo terá quatro ícones. No primeiro, o passageiro responderá a um questionário para saber se precisa ou não preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). O outro traz um vídeo informativo sobre as regras.

Um terceiro item traz dicas de viagem como informações sobre Free Shop, itens proibidos de entrarem no País, limites e quantidades permitidos para produtos como bebidas e cigarros. E por fim, no último ícone, o viajante poderá preencher uma avaliação sobre o aplicativo.

O coordenador geral de tecnologia da Informação substituto da Receita, Márcio Cruvinel, disse que o instrumento reúne informações que já constam no site do órgão, mas de forma "mais amigável" para o contribuinte. "É um sistema mais interativo", disse.

Ele destacou, no entanto, que os usuários dos tablets da Apple (Ipad) terão que esperar uma semana para ter o dispositivo. Segundo Cruvinel, a Apple necessita de um prazo maior para colocar o aplicativo à disposição dos passageiros.

"As pessoas no exterior poderão programar suas compras ou até mesmo antes de viajar", destacou o chefe de Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle da Receita, Alexandre Angoti. Ele informou o sistema deve evoluir para permitir que o viajante possa, inclusive, preencher a declaração e fazer o pagamento do Imposto de Importação por meio de dispositivo móvel.

O aplicativo que está sendo liberado hoje é apenas informativo e não isenta a pessoa de preencher a declaração de bagagem. Angoti estima que o sistema estará pronto no primeiro semestre de 2013.

Cada passageiro por meio aéreo ou marítimo tem uma cota de isenção de imposto de até US$ 500. Para pessoas viajando por meio terrestre, o valor cai para US$ 300. Não entram na cota bens de uso pessoal, como roupas e sapatos, uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, desde que usados durante a viagem.

Acima do valor da cota, o contribuinte tem que pagar 50% de Imposto de Importação sobre o que exceder o valor. Por exemplo, um passageiro que declara US$ 1 mil em compras, pagará US$ 250 de tributo. Se tentar sonegar e for pego na alfândega, o passageiro também terá que pagar o mesmo valor do imposto a título de multa.

(Fonte : Ag. Estado de Notícias / imagem divulgação)

GOVERNO LANÇA PLANO DE SEGURANÇA PARA A COPA DE 2014

O Ministério da Justiça publica no seu blog ( http://blog.justica.gov.br/ ) o Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa de 2014.

O plano foi elaborado pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos. O documento vai detalhar como atuarão os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos nas ações e projetos.

O plano prevê a instalação de 14 centros de comando e controle, dois nacionais (o principal em Brasília e o de backup no Rio de Janeiro) e 12 nas cidades-sedes.

Estes centros são salas de situação que permitem às autoridades competentes a tomada conjunta de decisões, de forma ágil e articulada, no caso de eventuais ocorrências de segurança pública. Centros semelhantes funcionam em Londres, Madri e Nova York.

(Fonte : Mídia Max News)

EM LONDRES, DILMA ROUSSEFF VAI TRATAR DE ESPORTE, CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E ECONOMIA

Na véspera de sua viagem para Londres, no Reino Unido, a presidente Dilma Rousseff planejou agenda diversificada e intensa até o dia 28, quando deve retornar ao Brasil. Ela participa da abertura dos Jogos Olímpicos, mas aproveita também para promover o Brasil como destino turístico, fortalecer o programa Ciência sem Fronteira e mantém várias reuniões. Dilma tem conversas marcadas com o primeiro-ministro britânico, James Cameron, e a rainha Elizabeth II.

Na quarta-feira (25), o primeiro compromisso do dia da presidenta é com Cameron. Um dos temas em pauta é o peso dos efeitos da crise econômica mundial sobre a Europa e o restante do planeta. Alguns países da União Europeia são os que mais sofrem com os impactos da crise, obrigados a adotar cortes orçamentários e medidas criticadas pela população.

No final da tarde do dia 25, a presidente participa de uma recepção, oferecida a chefes de Estado e de governo pela rainha Elizabeth II, no Palácio de Buckingham. Com dois grandes eventos esportivos programados no país, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) pretende aproveitar o evento em Londres para lançar campanha e promover os destinos turísticos brasileiros no exterior. A presidenta estará à frente da campanha.

Na quinta-feira (26), ciência e educação dominam o dia da presidente. Ela visita o Museu de Ciências, acompanhada pelo cientista e doutor em cosmologia, Stephen Hawking. Dilma também tem encontro com estudantes do programa Ciência sem Fronteira. A intenção do governo é enviar 100 mil profissionais e pesquisadores em quatro anos para diversos países.

Por meio do Ciência sem Fronteira, o governo promete custear 75 mil bolsas e espera que a iniciativa privada viabilize outras 25 mil. O programa inclui desde bolsas sanduíche de graduação até pós-doutorado em 18 áreas de tecnologia, engenharia, biomedicina e biodiversidade. No dia 26, deve ser assinado o termo de compromisso entre o Brasil e Reino Unido para a entrada de universidades britânicas no programa.

Também na quinta-feira Dilma inaugura a Casa Brasil. No local, foi organizada uma exposição sobre ciência e tecnologia na área de esportes. A exposição foi montada para promover as Olimpíadas de 2016, com sede no Rio de Janeiro. A sexta-feira (28) será dedicada à abertura do 30º Jogos Olímpicos cujo tema é Live is One (Viva como se fosse o único, em português).

As cerimônias de abertura e encerramento poderão serão transmitidas pelas redes de televisão para aproximadamente 4 bilhões de pessoas no mundo, segundo os organizadores dos jogos. No total, são 29 modalidades e 26 esportes. A previsão é que cerca de 10.500 atletas de 192 países e 13 territórios participem dos Jogos. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) reuniu uma equipe de 259 atletas -136 homens e 123 mulheres – que disputará 32 modalidades olímpicas.

A presidente viaja no dia 24 à noite com pelo menos seis ministros. Confirmaram presença na comitiva os ministros Helena Chagas (Comunicação Social), Aldo Rebelo (Esportes), Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gastão Vieira (Turismo), Aloizio Mercadante (Educação) e Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

(Fonte : Ag. Brasil de Notícias)

PROPOSTA CRIA PRIVILÉGIOS PARA AUTORIDADES EM AEROPORTOS

A Câmara analisa proposta que desobriga ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; o procurador-geral da República; deputados federais, senadores e oficiais-generais de cumprir regras sobre segurança estabelecidas para o transporte de passageiros no embarque em voos domésticos. O Projeto de Lei 3412/12, do deputado licenciado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), altera a lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac – Lei 11.182/05).

Em novembro de 2011, a Anac publicou a Resolução 207/11, que consolidou procedimentos de inspeção de passageiros nos aeroportos. Segundo essa norma, agentes de segurança podem solicitar ao passageiro que retire "algum tipo de vestimenta que possa ocultar item proibido", como peças que cubram a cabeça, casacos e sapatos.

“Imagine uma dessas autoridades obrigada a retirar os sapatos em um aeroporto porque componentes metálicos do calçado fizeram soar o alarme do dispositivo de detecção de metal”, argumenta o parlamentar.

Segundo o deputado Cabo Juliano Rabelo, a própria Constituição Federal autoriza o tratamento diferenciado a algumas autoridades públicas. “Os privilégios inerentes ao cargo não podem ser vistos como afronta ao principio constitucional da igualdade de todos perante a lei, uma vez que estes privilégios não se dão em função do indivíduo, mas do cargo por hora ocupado”, afirma.