As empresas aéreas europeias digladiam-se contra grupos de defesa dos consumidores sobre as recentes mudanças nas regras de proteção aos passageiros aéreos da União Europeia (UE) que, segundo as companhias, poderiam custar-lhes até € 5 bilhões ao ano, agravar seus prejuízos e forçá-las a elevar o preço das passagens.
As mudanças decorrem de um veredicto, em novembro, de um alto tribunal da UE, que foi aplicado pela primeira vez em fevereiro pelas autoridades da Alemanha e da Espanha. O veredicto, da Corte Europeia de Justiça, aumentou de forma significativa o número de voos em que os passageiros podem reclamar indenização, pois considerou atrasos de mais de três horas equivalentes a um cancelamento.
A lei original de proteção dos passageiros aéreos da UE, aprovada em 2004, especifica penalidades claras para cancelamentos de voos, mas não é tão detalhada quanto a atrasos. A lei alcança todas as empresas aéreas da UE e qualquer voo partindo de aeroportos localizados no bloco econômico. Os pagamentos variam de € 250 a € 600 por passageiro, independente do preço da passagem.
O tribunal europeu, cuja decisão agora é lei, argumentou que o impacto de um atraso é comparável ao de um cancelamento: o passageiro chega atrasado ao seu destino. Determinou, portanto, tratamento igual a ambos. Um ponto significativo é que a lei é retroativa a 2005, quando entrou em vigor.
As empresas pressionam as autoridades europeias para fazer alguma emenda à lei ou devolver o caso ao tribunal sob outros precedentes. Ambas os caminhos, contudo, poderiam levar anos e teriam um resultado incerto, segundo advogados.
A questão promete ser o foco de uma conferência hoje, no Parlamento Europeu, organizada em conjunto pelo presidente da Comissão de Transporte do Parlamento, Brian Simpson, e pela Associação das Empresas Aéreas Europeias, um grupo setorial.
A sessão, paralela ao processo legislativo, é realizada no momento em que a UE pensa em atualizar sua lei de direitos dos passageiros. Representantes de aéreas como Air France-KLM SA e British Airways Plc chegarão preparados para receber uma saraivada de golpes de vários grupos de defesa de consumidores sobre como as companhias operam e tratam os clientes.
Os defensores dos consumidores comemoraram. "De todo o coração, recebemos com prazer a decisão da Corte Europeia de Justiça", disse David McCullough, porta-voz do Beuc, uma associação de grupos de consumidores europeus, em Bruxelas.
Em dezembro, empresas aéreas britânicas alertaram o governo para o fato de que o "julgamento coloca em dúvida a viabilidade do setor em sua forma atual". Oito membros da Associação Britânica de Transporte Aéreo (Bata) escreveram ao secretário de Transportes do país condenado o veredicto, sob o argumento de que traria um passivo anual adicional entre € 3 bilhões e € 5 bilhões em pagamentos por atrasos.
O total pago pelas empresas aéreas não é calculado pela UE atualmente. Em geral, as companhias não divulgam esses dados.
Os críticos ao setor dizem que as aéreas exageram o impacto. A EUClaim, uma empresa holandesa que processa as queixas sob a legislação da UE e, em troca, fica com 27% de qualquer pagamento, estima que o veredicto trará um custo extra aproximado de € 850 milhões ao ano.
Ainda assim, as aéreas, em geral, são altamente deficitárias e representantes do setor dizem que a decisão judicial agravará essas perdas. Preveem aumentos no preço das passagens e uma onda de processos das companhias contra os sistemas de controle de tráfego aéreo, sob a responsabilidade do governo.
Para Simpson, do Parlamento Europeu, as aéreas driblam regras, colocando os lucros acima da conveniência dos passageiros.
(Fonte : Jornal Valor Econômico / 03-03-10)
